Lei Complementar nº 187/2021 – A nova Lei do Cebas
A regulamentação da imunidade das contribuições sociais foi objeto de muitas discussões judiciais ao longo de mais de 20 anos. Após intensos debates, o tema foi levado
Legal structuring of Endowment Funds and Philanthropic Funds. Legal structuring of family’s, business’ and community’s philanthropy. Corporate, contractual and tax legal assistance, either preventive or litigious, to Third Sector and nonprofit organizations, to families and companies interested in philanthropy, in private social investment, and the development of corporate social responsibility. Legal structuring of new businesses with social impact integrated with tax planning. Incorporation, rectification, reorganization, and closing of institutions. Revision of governance processes and rules. Legal assistance and formalization of grants and sponsorships. Certification and negotiation with the Government (Public Administration). Legal assistance to companies on ESG matters.
A regulamentação da imunidade das contribuições sociais foi objeto de muitas discussões judiciais ao longo de mais de 20 anos. Após intensos debates, o tema foi levado
Um dos esforços do advocacy liderado pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Privado, com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos,
Com o objetivo de fortalecer o sistema público de Saúde, o Fundo Emergencial para a Saúde – Coronavírus Brasil foi o primeiro do gênero a