A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.515, publicada em 26 de novembro passado, trouxe a regulamenta\u00e7\u00e3o de diversos dispositivos da Lei n\u00ba 12.973\/14.
Dentre eles, destaque-se o tratamento a ser dispensado nas hip\u00f3teses em que \u00e9 exigida avalia\u00e7\u00e3o de ativos e passivos por seu valor justo.
Os ativos sujeitos a esse crit\u00e9rio, como, por exemplo, os instrumentos financeiros dispon\u00edveis para negocia\u00e7\u00e3o, propriedades para investimento, ativos biol\u00f3gicos, entre outros, o s\u00e3o por for\u00e7a do artigo 183 da Lei n\u00ba 6.404\/76 (Lei das S.A.) e dos Pronunciamentos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC). Quanto aos passivos sujeitos \u00e0 avali\u00e7\u00e3o por valor justo, como exemplificativamente, os pagamentos baseados em a\u00e7\u00f5es, a ado\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio decorre do artigo 184 da Lei das S.A. e, tamb\u00e9m, dos Pronunciamentos do CPC.
Assim, o ganho cont\u00e1bil decorrente da ado\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio dever\u00e1 ser tributado a partir do in\u00edcio da efic\u00e1cia da Lei n\u00ba 12.973\/14, qual seja 1\u00ba de janeiro de 2015 (para aqueles que optaram pela extin\u00e7\u00e3o antecipada do RTT, essa data corresponde a 1\u00ba de janeiro de 2014). Em caso de perda, ser\u00e1 indedut\u00edvel para fins de apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.
Todavia, caso tais ganhos sejam evidenciados contabilmente em subcontas, a sua tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser diferida para o momento da realiza\u00e7\u00e3o do bem, via deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o, baixa ou aliena\u00e7\u00e3o.
Da mesma forma, as perdas poder\u00e3o ser deduzidas, no momento da realiza\u00e7\u00e3o como acima apontado, caso tamb\u00e9m estejam evidenciadas em subcontas.
As mesmas regras s\u00e3o aplic\u00e1veis aos saldos de ganhos ou perdas verificados no FCONT, na data de ado\u00e7\u00e3o inicial da Lei, assim, todos os valores em aberto, constantes do referido controle e provenientes do per\u00edodo de vig\u00eancia da RTT ter\u00e3o sua tributa\u00e7\u00e3o ou dedu\u00e7\u00e3o vinculada ao seu registro nas subcontas.<\/p>\n\n\n\n
Permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para todos os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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