\u00c9 de conhecimento geral a crise de sa\u00fade mundial gerada pela pandemia trazida com o COVID-19, cujos efeitos se alastram, de forma in\u00e9dita, ao redor do globo.<\/p>\n\n\n\n
Naturalmente, as medidas governamentais de isolamento social adotadas por todos os governos acarretam efeitos imediatos na economia e, por consequ\u00eancia, nas rela\u00e7\u00f5es negociais, especialmente na execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados anteriormente \u00e0 crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral, de todos conhecida, imp\u00f5e o cumprimento do contratado (pacta sunt servanda)<\/em>, sen\u00e3o de forma espont\u00e2nea, atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o momento atual \u00e9 extraordin\u00e1rio e imprevis\u00edvel, o que permite sejam acionados mecanismos de nosso sistema jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o das partes contratantes.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 pilar fundamental do C\u00f3digo Civil os princ\u00edpios da socialidade, operabilidade e eticidade que, em outras palavras, determinam que as normas jur\u00eddicas sejam aplicadas objetivando fazer prevalecer o bem coletivo, a boa-f\u00e9, a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e a dignidade da pessoa.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o desses princ\u00edpios o governo j\u00e1 editou e vem debatendo normas expressas de exce\u00e7\u00e3o do sistema para o enfretamento da crise gerada pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, independentemente da promulga\u00e7\u00e3o de norma expressa, o sistema legislativo vigente j\u00e1 permite, em determinados casos, a readequa\u00e7\u00e3o dos contratos, o que pode ser realizado, por exemplo, com a suspens\u00e3o dos seus efeitos, o reajustamento do valor da presta\u00e7\u00e3o, o adiamento de seu vencimento, a libera\u00e7\u00e3o de garantias, a redu\u00e7\u00e3o do objeto contratado, tudo a depender da an\u00e1lise de cada hip\u00f3tese espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n Sugerimos que, antes de ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida judicial, as partes conversem e negociem as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequar o contrato \u00e0s suas atuais possibilidades e necessidades, pactuando em um termo aditivo, tudo o que vier a ser acordado.<\/p>\n\n\n\n Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 preparado para orientar nossos clientes e assessor\u00e1-los nessas negocia\u00e7\u00f5es, assim como, se necess\u00e1rio, adotar as medidas judiciais urgentes para resguardar o equil\u00edbrio contratual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 de conhecimento geral a crise de sa\u00fade mundial gerada pela pandemia trazida com o COVID-19, cujos efeitos se alastram, de forma in\u00e9dita, ao redor do globo. Naturalmente, as medidas governamentais de isolamento social adotadas por todos os governos acarretam efeitos imediatos na economia e, por consequ\u00eancia, nas rela\u00e7\u00f5es negociais, especialmente na execu\u00e7\u00e3o dos contratos […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-1399","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1399\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}