{"id":1429,"date":"2020-04-22T17:11:45","date_gmt":"2020-04-22T20:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/plkc.com.br\/?p=1429"},"modified":"2020-10-29T17:16:34","modified_gmt":"2020-10-29T20:16:34","slug":"participacao-e-votacao-a-distancia-em-reunioes-e-assembleias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/participacao-e-votacao-a-distancia-em-reunioes-e-assembleias\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia em reuni\u00f5es e Assembleias"},"content":{"rendered":"<p>Uma das grandes inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Medida Provis\u00f3ria 931\/2020 foi a possibilidade dos s\u00f3cios, acionistas ou associados poderem participar e votar a dist\u00e2ncia em reuni\u00f5es e assembleias sociais virtuais ou semipresenciais. Caso haja a convers\u00e3o em lei da MP 931, os dispositivos que tratam deste assunto ser\u00e3o acrescentados definitivamente \u00e0 Lei das S.A e ao C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Para regulamentar essa nova forma de participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es e assembleias de sociedades an\u00f4nimas fechadas, limitadas e cooperativas, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 79, em 14\/04\/2020, estabelecendo as seguintes formas para a realiza\u00e7\u00e3o dos conclaves:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"alfabeto-minusculas wp-block-list\"><li>semipresenciais, quando a participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o puder ser presencialmente realizada no local f\u00edsico da realiza\u00e7\u00e3o do conclave, mas tamb\u00e9m a dist\u00e2ncia; ou<\/li><li>digitais, quando os acionistas, s\u00f3cios ou associados s\u00f3 puderem participar e votar a dist\u00e2ncia, mediante envio de boletim de voto a dist\u00e2ncia, ou via sistema eletr\u00f4nico, sendo que nesse caso ser\u00e1 necess\u00e1rio registrar a sua presen\u00e7a no sistema eletr\u00f4nico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>Em qualquer caso, a Sociedade deve adotar sistema e tecnologia acess\u00edveis para que todos os acionistas, s\u00f3cios ou associados participem e votem a dist\u00e2ncia e, com rela\u00e7\u00e3o ao conclave, deve garantir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"romanos-minusculas wp-block-list\"><li>a sua seguran\u00e7a, confiabilidade e transpar\u00eancia;<\/li><li>o registro de presen\u00e7a e de voto dos s\u00f3cios, acionistas ou associados;<\/li><li>a preserva\u00e7\u00e3o do direito de participa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia do acionista, s\u00f3cio ou associado durante toda a sua dura\u00e7\u00e3o;<\/li><li>o exerc\u00edcio do direito de voto a dist\u00e2ncia por parte do acionista, s\u00f3cio associado;<\/li><li>a possibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o de documentos apresentados durante a reuni\u00e3o ou assembleia;<\/li><li>a possibilidade de a mesa receber manifesta\u00e7\u00f5es escritas dos acionistas, s\u00f3cios ou associados;<\/li><li>a sua grava\u00e7\u00e3o integral, que dever\u00e1 ficar arquivada na sede da sociedade, pelo prazo aplic\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o que vise a anul\u00e1-la; e<\/li><li>a participa\u00e7\u00e3o de administradores, de pessoas autorizadas a participar, e de pessoas cuja participa\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que todas as demais regras atinentes \u00e0s reuni\u00f5es e assembleias como a convoca\u00e7\u00e3o (que deve informar em destaque que a reuni\u00e3o ou assembleia ser\u00e1 semipresencial ou digital, com indica\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o eletr\u00f4nico na internet onde as informa\u00e7\u00f5es completas devem estar dispon\u00edveis de forma segura), instala\u00e7\u00e3o, disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos, formaliza\u00e7\u00e3o em ata, entre outras, continuam em vigor e devem ser adaptadas ao novo regramento, inclusive as espec\u00edficas previstas no contrato ou estatuto social da sociedade ou da cooperativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para as companhias abertas, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios estendeu a todas as categorias a possibilidade de voto a dist\u00e2ncia, por meio de Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 622, de 17\/04\/2020, e regulamentou a participa\u00e7\u00e3o do acionista em assembleias exclusiva ou parcialmente digitais. A companhia aberta dever\u00e1 garantir que o sistema eletr\u00f4nico assegure o registro de presen\u00e7a dos acionistas e dos respectivos votos, assim como, na hip\u00f3tese de participa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, (i) a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o e de acesso simult\u00e2neo a documentos apresentados durante a assembleia que n\u00e3o tenham sido disponibilizados anteriormente, (ii) a grava\u00e7\u00e3o integral da assembleia e (iii) a possibilidade de comunica\u00e7\u00e3o entre os acionistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, faz-se necess\u00e1rio esclarecer que as reuni\u00f5es ou assembleias presenciais j\u00e1 convocadas e ainda n\u00e3o realizadas, em virtude das restri\u00e7\u00f5es decorrentes da pandemia do Coronav\u00edrus poder\u00e3o ser realizadas de forma semipresencial ou digital, desde que todos os acionistas, s\u00f3cios ou associados de companhias fechadas, sociedades limitadas ou associa\u00e7\u00f5es se fa\u00e7am presentes, ou declarem expressamente sua concord\u00e2ncia. Nas companhias abertas deve ser feito comunicado de fato relevante disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, cinco dias.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos ou aux\u00edlio que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das grandes inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Medida Provis\u00f3ria 931\/2020 foi a possibilidade dos s\u00f3cios, acionistas ou associados poderem participar e votar a dist\u00e2ncia em reuni\u00f5es e assembleias sociais virtuais ou semipresenciais. 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