Em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, os deputados Paulo Fiorilo e Jos\u00e9 Am\u00e9rico (PT) tomaram uma iniciativa que j\u00e1 era aguardada no Estado de S\u00e3o Paulo, a propositura do Projeto de Lei n\u00ba 250 (PL 250) que introduz altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o estadual do ITCMD, que est\u00e1 desatualizada em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados e proporciona arrecada\u00e7\u00e3o menor do que a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado 9\/92 permite.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o PL 250 proposto prev\u00ea as seguintes altera\u00e7\u00f5es, em linha com as legisla\u00e7\u00f5es mais recentes de outros estados:<\/p>\n\n\n\n
Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos ou aux\u00edlio que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Tabela Progressiva<\/em><\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00e3o da atual al\u00edquota de 4% para al\u00edquotas progressivas at\u00e9 8%, conforme tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3veis<\/em><\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o atual disp\u00f5e que a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor de mercado do bem, mas n\u00e3o inferior ao valor fixado para o lan\u00e7amento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU. O referido PL 250 determina que o valor de mercado ser\u00e1 divulgado pela Secretaria da Fazenda, ou seja, haver\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em vez de utiliza\u00e7\u00e3o de cadastro das prefeituras. At\u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o do valor de mercado, ser\u00e1 aceito o valor venal de refer\u00eancia para o ITBI ou, subsidiariamente, o valor do IPTU.<\/p>\n\n\n\n Participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias n\u00e3o negociadas nos \u00faltimos 180 dias<\/em><\/p>\n\n\n\n Atualmente a legisla\u00e7\u00e3o admite utilizar o patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade quando n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 180 dias em rela\u00e7\u00e3o ao fato gerador. O PL 250 indica que a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado pela reavalia\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos, incluindo-se a atualiza\u00e7\u00e3o dos ativos ao valor de mercado na data do fato gerador. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 mais aceito que os ativos da empresa estejam contabilizados pelo seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou por valor inferior ao de mercado para forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido para efeito de c\u00e1lculo do ITCMD.<\/p>\n\n\n\n Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL)<\/em><\/p>\n\n\n\n O projeto incluiu como contribuinte solid\u00e1rio as entidades de previd\u00eancia complementar, p\u00fablicas ou privadas, e as sociedades seguradoras, na hip\u00f3tese de transmiss\u00e3o de valores e direitos relativos a planos de previd\u00eancia complementar, sendo assim, indiretamente determinou que haver\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o PGBL e VGBL no caso de falecimento do titular.<\/p>\n\n\n\n As medidas acima n\u00e3o s\u00e3o inovadoras, pois 10 estados brasileiros j\u00e1 adotam al\u00edquotas progressivas, Rio de Janeiro j\u00e1 cobra o ITCMD sobre o valor do PGBL\/VGBL e Goi\u00e1s est\u00e1 muito \u00e0 frente no que tange \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do valor de mercado dos bens que s\u00e3o transmitidos.<\/p>\n\n\n\n Caso sejam aprovadas as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, tais modifica\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o entrar em vigor em 2021 e na hip\u00f3tese do projeto ser aprovado a partir de 3 de outubro de 2020, dever\u00e1 ainda obedecer ao prazo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n Com isso, aqueles que j\u00e1 estavam atentos ao poss\u00edvel aumento da al\u00edquota do ITCMD em S\u00e3o Paulo e que desejam transmitir seu patrim\u00f4nio \u00e0 t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o (antecipando a legitima ou n\u00e3o), caso o projeto seja aprovado, ainda ter\u00e3o tempo h\u00e1bil para realizar o pretendido dentro do ano de 2020 e consequentemente aproveitar a al\u00edquota atual de 4% (quatro por cento).<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante do PL 250, \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo na transmiss\u00e3o da nua-propriedade do bem, isto porque o projeto prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor integral quando o titular do dom\u00ednio pleno realizar a doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade e reservar o usufruto (atualmente tributa-se com a base de c\u00e1lculo reduzida para dois ter\u00e7os). A previs\u00e3o expressa no PL 250 da isen\u00e7\u00e3o do ITCMD na extin\u00e7\u00e3o do usufruto \u00e9 redundante, uma vez que o valor total do bem j\u00e1 ter\u00e1 sido integralmente tributado quando da doa\u00e7\u00e3o da nua-propriedade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o referido projeto prev\u00ea o aumento da isen\u00e7\u00e3o no caso de transmiss\u00e3o causa mortis para os bens abaixo:<\/p>\n\n\n\n Ficaremos atentos \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PL 250 para novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, os deputados Paulo Fiorilo e Jos\u00e9 Am\u00e9rico (PT) tomaram uma iniciativa que j\u00e1 era aguardada no Estado de S\u00e3o Paulo, a propositura do Projeto de Lei n\u00ba 250 (PL 250) que introduz altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o estadual do ITCMD, que est\u00e1 desatualizada em rela\u00e7\u00e3o aos outros estados e proporciona arrecada\u00e7\u00e3o […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-boletim-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Al\u00edquota<\/strong><\/td> Doa\u00e7\u00e3o (R$)<\/strong><\/td> Causa Mortis (R$)<\/strong><\/td><\/tr> Isento<\/td> at\u00e9 69.025,00<\/td> at\u00e9 276.100,00<\/td><\/tr> 4%<\/td> de 69.025,01 at\u00e9 414.150,00<\/td> de 276.100,01 at\u00e9 828.300,00<\/td><\/tr> 5%<\/td> de 414.150,01 at\u00e9 1.380.500,00<\/td> de 828.300,01 at\u00e9 1.380.500,00<\/td><\/tr> 6%<\/td> de 1.380.500,01 at\u00e9 1.932.700,00<\/td> de 1.380.500,01 at\u00e9 1.932.700,00<\/td><\/tr> 7%<\/td> de 1.932.700,01 at\u00e9 2.484.900,00<\/td> de 1.932.700,01 at\u00e9 2.484.900,00<\/td><\/tr> 8%<\/td> acima de 2.484.900,00<\/td> acima de 2.484.900,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table> Bem<\/strong><\/td> De<\/strong><\/td> Para*<\/strong><\/td><\/tr> im\u00f3vel de resid\u00eancia urbana ou rural se os familiares benefici\u00e1rios nele residam ou n\u00e3o tenham outro im\u00f3vel<\/td> 138.050,00<\/td> 276.100,00<\/td><\/tr> \u00fanico im\u00f3vel transmitido<\/td> 69.025,00<\/td> 110.440,00<\/td><\/tr> ferramenta e equipamento agr\u00edcola de uso manual, roupas, aparelho de uso dom\u00e9stico e demais bens m\u00f3veis de pequeno valor que guarne\u00e7am os im\u00f3veis referidos nas al\u00edneas anteriores<\/td> 41.415,00<\/td> 110.440,00<\/td><\/tr> dep\u00f3sitos banc\u00e1rios e aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/td> 27.610,00<\/td> 49.698,00
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