Foi publicada no \u00faltimo dia 30, a Lei n\u00ba 14.130\/2021 que criou os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), novo instrumento para capta\u00e7\u00e3o de recursos para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
O novo tipo de fundo de investimento, constitu\u00eddo sob a forma de condom\u00ednio de natureza especial, aberto ou fechado, ser\u00e1 destinado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o em diversos ativos da cadeia produtiva agroindustrial, tais como:<\/p>\n\n\n\n
(a) im\u00f3veis rurais;<\/p>\n\n\n\n
(b) participa\u00e7\u00f5es em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;<\/p>\n\n\n\n
(c) ativos financeiros, t\u00edtulos de cr\u00e9dito ou valores mobili\u00e1rios emitidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;<\/p>\n\n\n\n
(d) t\u00edtulos de cr\u00e9dito e t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o emitidos com lastro em direitos credit\u00f3rios do agroneg\u00f3cio, direitos credit\u00f3rios imobili\u00e1rios relativos a im\u00f3veis rurais e t\u00edtulos de securitiza\u00e7\u00e3o emitidos com lastro nesses direitos credit\u00f3rios, inclusive certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio (CRAs) e cotas de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios e de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios n\u00e3o padronizados que apliquem mais de 50% de seu patrim\u00f4nio nos referidos direitos credit\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n
(e) cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrim\u00f4nio nos ativos acima.<\/p>\n\n\n\n
Este novo fundo poder\u00e1 arrendar ou alienar os im\u00f3veis rurais que venha a adquirir e, caso as suas cotas sejam integralizadas com im\u00f3veis rurais, tais im\u00f3veis dever\u00e3o ser previamente avaliados por profissional ou por empresa especializada.<\/p>\n\n\n\n
O FIAGRO poder\u00e1 ter diferentes categorias estabelecidas com requisitos espec\u00edficos de funcionamento, determinados de acordo com o p\u00fablico que poder\u00e1 subscrever as cotas de sua emiss\u00e3o, e a natureza dos investimentos a serem realizados pelos fundos.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, os artigos do projeto de lei que dispunham sobre os benef\u00edcios fiscais nos moldes da tributa\u00e7\u00e3o aplicada aos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rios sofreram vetos presidenciais. Assim, os rendimentos auferidos e distribu\u00eddos pelo FIAGRO, assim como os ganhos de capital na aliena\u00e7\u00e3o ou no resgate de cotas do FIAGRO sujeitam-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto \u00e0 al\u00edquota de 20%.<\/p>\n\n\n\n
Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos ou aux\u00edlio que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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