{"id":2417,"date":"2021-10-13T15:53:53","date_gmt":"2021-10-13T18:53:53","guid":{"rendered":"https:\/\/plkc.com.br\/?p=2417"},"modified":"2021-10-20T13:38:24","modified_gmt":"2021-10-20T16:38:24","slug":"fundos-patrimoniais-o-posicionamento-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/fundos-patrimoniais-o-posicionamento-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Fundos Patrimoniais: o posicionamento da Receita Federal"},"content":{"rendered":"

Um dos esfor\u00e7os do advocacy liderado pelo IDIS \u2013 Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Privado<\/a>, com o apoio da Coaliz\u00e3o pelos Fundos Filantr\u00f3picos, era ter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos de d\u00favida sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel aos Fundos Patrimoniais constitu\u00eddos com base na Lei 13.800\/19, dado que ela n\u00e3o trouxe quest\u00f5es tribut\u00e1rias. E, para tanto, apoiou a ENIMPACTO, que atrav\u00e9s da Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, apresentou uma Consulta formal \u00e0 Receita Federal do Brasil sobre 8 quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento da Receita Federal, expressado na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 178, de 29.9.2021, por\u00e9m, veio na contram\u00e3o do que h\u00e1 no exterior, em termos de tributa\u00e7\u00e3o dos endowments<\/a>, contrariando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil e diversas decis\u00f5es de nossas cortes, administrativas e judiciais, sobre temas similares.<\/p>\n\n\n\n

IMUNIDADE OU ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal entendeu que a imunidade n\u00e3o se imp\u00f5e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial<\/strong>, porque a imunidade das institui\u00e7\u00f5es apoiadas n\u00e3o se aplica \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras. Na pr\u00e1tica<\/strong>, isso significa que, no entendimento da Receita Federal, os fundos patrimoniais constitu\u00eddos com base na Lei 13.800 dever\u00e3o tributar pelo Imposto de Renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa ou de renda vari\u00e1vel<\/strong>, ainda que se dediquem exclusivamente a uma escola, a uma universidade ou a um hospital, sejam eles p\u00fablicos ou filantr\u00f3picos. No entendimento da Receita Federal, as Organiza\u00e7\u00f5es Gestoras de Fundo Patrimonial t\u00eam direito apenas \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro, isen\u00e7\u00e3o essa que n\u00e3o alcan\u00e7a os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras de renda fixa ou de renda vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o regime da IMUNIDADE de impostos a institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social. A fun\u00e7\u00e3o dessa imunidade \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es privadas que, sem intuito de lucro para seus associados, cumprem algumas das obriga\u00e7\u00f5es do Estado, garantindo o compromisso maior de nossa Constitui\u00e7\u00e3o com o dever do Estado em prover os meios de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Esse \u00e9 o valor essencial por tr\u00e1s da imunidade.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.800 veio trazer um mecanismo eficiente e profissional de gera\u00e7\u00e3o de recursos de longo prazo para as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e de assist\u00eancia social, com prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do Fundo Patrimonial, a fim de que ele seja perenizado, e de forma segregada ao patrim\u00f4nio das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou sem fins lucrativos que ele apoia. Mas, a partir desse posicionamento da Receita Federal, estruturar o fundo patrimonial na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o passa a ser mais econ\u00f4mico, tributariamente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, com base nesse posicionamento da Receita Federal, caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es avaliarem quando ser\u00e1 vantajoso ter um fundo patrimonial gerido por uma organiza\u00e7\u00e3o gestora de fundo patrimonial, na forma prevista pela Lei 13.800. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita, tamb\u00e9m, pelas institui\u00e7\u00f5es que atuem somente como doadoras de recursos e que tenham seus fundos patrimoniais, ainda que n\u00e3o adaptados \u00e0 Lei 13.800.<\/p>\n\n\n\n

MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PRINCIPAL DO FUNDO PATRIMONIAL APLICADO, INCLUSIVE NO EXTERIOR, COM UTILIZA\u00c7\u00c3O APENAS DOS RENDIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o que foi levantada trata da manuten\u00e7\u00e3o do principal do fundo patrimonial aplicado e utiliza\u00e7\u00e3o apenas dos rendimentos em favor das institui\u00e7\u00f5es apoiadas, podendo manter ativos no exterior. O entendimento da Receita Federal foi de que isso \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>, sem afastar o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Importante notar que a Receita Federal n\u00e3o avaliou a quest\u00e3o para as institui\u00e7\u00f5es imunes, que possuem condi\u00e7\u00e3o adicional de aplicar integralmente seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos seus objetivos sociais. A quest\u00e3o de essa condi\u00e7\u00e3o se aplicar apenas \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos rendimentos do fundo patrimonial \u00e0s institui\u00e7\u00f5es apoiadas n\u00e3o foi respondida.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial podem manter o principal aplicado, sem que isso possa ser considerado descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos seus objetivos sociais, seja em ativos situados no Brasil ou no exterior.<\/p>\n\n\n\n

MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PRINCIPAL DO FUNDO PATRIMONIAL EM QUOTAS OU A\u00c7\u00d5ES DE SOCIEDADES EMPRES\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal, em complemento a uma outra recente Solu\u00e7\u00e3o de Consulta, n\u00ba 121\/2021, \u00e9 de que \u201ca participa\u00e7\u00e3o em sociedade de natureza empres\u00e1ria desnatura a sua finalidade n\u00e3o econ\u00f4mica\u201d<\/strong> e afasta o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. Isso vai contra a pol\u00edtica de investimentos de muitos endowments<\/em> no mundo e \u00e0 pr\u00f3pria Lei 13.800<\/strong>, que determina que a institui\u00e7\u00e3o contrate gestor de recursos com registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) ou que componha um Comit\u00ea de Investimentos, com pessoas com experi\u00eancia nos mercados financeiros ou de capitais e, quando for o caso, administradores de carteiras de valores mobili\u00e1rios, para que bem administrem os ativos do fundo patrimonial, de forma a perenizar e rentabilizar seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

Para que o Fundo Patrimonial mantenha em seu patrim\u00f4nio apenas aplica\u00e7\u00f5es financeiras conservadoras, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a composi\u00e7\u00e3o de qualquer \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a especializado em mercado financeiro. No exterior, os endowments<\/em> s\u00e3o grandes investidores institucionais e de risco. Foram os grandes endowments<\/em>, fundos de pens\u00e3o e grandes funda\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram o movimento dos investimentos de impacto e ESG, raz\u00e3o pela qual a ENIMPACTO articulou a apresenta\u00e7\u00e3o da consulta, agora respondida pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante notar que a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as novas previs\u00f5es da Lei Complementar das Startups, n\u00ba 182\/2021, que prev\u00ea que as empresas que possuem obriga\u00e7\u00f5es de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, decorrentes de outorgas ou de delega\u00e7\u00f5es firmadas por meio de ag\u00eancias reguladoras, ficam autorizadas a cumprir seus compromissos com aporte de recursos em startups por meio de fundos patrimoniais de que trata a Lei n\u00ba 13.800, destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, como a Receita Federal n\u00e3o v\u00ea \u00f3bice em as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial manterem o principal do fundo patrimonial investido, depreende-se que elas podem investir em produtos oferecidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, tais como quotas de fundos regulamentados pela CVM, t\u00edtulos de renda fixa, devendo ser avaliados com maior aten\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de renda vari\u00e1vel e os investimentos diretos em starups, em cumprimento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 182\/2021. No entanto, o investimento direto em a\u00e7\u00f5es de empresas que n\u00e3o s\u00e3o negociadas na Bolsa ou em quotas de sociedade limitada, afasta o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, na posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

ISEN\u00c7\u00c3O DE CSLL E PIS SOBRE A FOLHA DE SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal entendeu que as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial s\u00e3o isentas da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, e contribuintes do PIS sobre a folha de sal\u00e1rios, e n\u00e3o sobre a receita, inclusive financeira.<\/p>\n\n\n\n

CONFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS E DEMAIS RECEITAS \u201cN\u00c3O PR\u00d3PRIAS\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COFINS, a posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal foi um pouco mais restritiva. Como ela entendeu que as organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial s\u00e3o isentas a impostos, o posicionamento foi pela tributa\u00e7\u00e3o das receitas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras <\/strong>\u00e0 al\u00edquota de 4%, deixando, ainda sob d\u00favida quanto a extens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o das receitas de atividades pr\u00f3prias, as receitas previstas no art. 13 da Lei 13.800<\/strong>. Nesse ponto, a Receita Federal entendeu que nem todas as receitas expressamente previstas na Lei 13.800 poderiam ser consideradas receitas derivadas de atividades pr\u00f3prias das organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial. No entanto, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.911\/19 da pr\u00f3pria Receita Federal prev\u00ea que \u201cconsideram-se receitas derivadas das atividades pr\u00f3prias aquelas decorrentes do exerc\u00edcio da finalidade prec\u00edpua da entidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, com base nesse posicionamento da Receita Federal, caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es avaliarem a conveni\u00eancia de iniciar uma discuss\u00e3o administrativa ou judicial quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das receitas financeiras pela COFINS, assim como as demais fontes de receita que a organiza\u00e7\u00e3o gestora venha a auferir, sendo certo que as doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es associativas s\u00e3o isentas da COFINS. As demais, dever\u00e3o ser analisadas caso a caso.<\/p>\n\n\n\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS E CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, apesar de a Lei 13.800 expressamente permitir a remunera\u00e7\u00e3o de membros de todos os seus \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a, a Receita Federal entendeu que a isen\u00e7\u00e3o deve ser mantida apenas se a remunera\u00e7\u00e3o for paga a membros da gest\u00e3o executiva da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>, com os limites de valor e grau de parentesco previstos na Lei 9.532.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica<\/strong>, essa posi\u00e7\u00e3o da Receita Federal afasta a possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os consultivos \u2013 Comit\u00ea de Investimentos – ou de controle interno \u2013 Conselho Fiscal –  podendo ser cab\u00edvel, em alguns casos, aos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, afastando o profissionalismo almejado pela lei dos Fundos Patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

INCENTIVO FISCAL \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Receita Federal entendeu que as doa\u00e7\u00f5es feitas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es gestoras de fundo patrimonial s\u00e3o dedut\u00edveis como despesa operacional<\/strong>, da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL de pessoas jur\u00eddicas que apuram imposto de renda pelo lucro real, respeitado o limite de dedu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Priscila Pasqualin<\/strong>
S\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea de filantropia e investimento social de PLKC Advogados<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos esfor\u00e7os do advocacy liderado pelo IDIS \u2013 Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Privado, com o apoio da Coaliz\u00e3o pelos Fundos Filantr\u00f3picos, era ter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos de d\u00favida sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aplic\u00e1vel aos Fundos Patrimoniais constitu\u00eddos com base na Lei 13.800\/19, […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":2418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[24],"tags":[54,62,63,66,67,68,69],"class_list":["post-2417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-boletim-filantropia-e-investimento-social","tag-receita-federal","tag-fundos-patrimoniais","tag-idis","tag-legislacao-tributaria","tag-endowments","tag-isencao","tag-incentivo-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2417"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2417\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}