Nos \u00faltimos dias diversos contribuintes t\u00eam recebido o contato da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz SP) via e-mail alertando sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas que poderiam ensejar a incid\u00eancia do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o – ITCMD.<\/p>\n\n\n\n
Estes comunicados sugerem a rean\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o realizada pelo contribuinte, bem como do recolhimento de eventual ITCMD incidente, e d\u00e1 a possibilidade de preenchimento e pagamento do imposto em atraso, com a incid\u00eancia de multa mora (20%) e juros, sendo este o caso.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o referido comunicado \u00e9 claro ao mencionar que n\u00e3o configura in\u00edcio de a\u00e7\u00e3o fiscal e, portanto, n\u00e3o gerar\u00e1, por si s\u00f3, nenhum tipo de lan\u00e7amento de of\u00edcio, bastando que o contribuinte verifique se houve ou n\u00e3o doa\u00e7\u00e3o, se o ITCMD era devido, e efetue as declara\u00e7\u00f5es de ITCMD, bem como recolhimento ou parcelamento do imposto devido, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n
Estes planos de fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrem das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas em decorr\u00eancia do Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a Uni\u00e3o, representada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e o Estado de S\u00e3o Paulo, publicado em agosto de 2018, que objetivou o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais e a presta\u00e7\u00e3o de m\u00fatua assist\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos que administram.<\/p>\n\n\n\n
Assim, atualmente est\u00e3o em vigor sete opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, com objeto distinto e espec\u00edfico:<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Cruzamento: a opera\u00e7\u00e3o tem como objeto as transmiss\u00f5es de ve\u00edculos entre pessoas que apresentam ind\u00edcio de grau de parentesco (mesmo endere\u00e7o declarado ou mesmo sobrenome) cujo adquirente n\u00e3o possui rendimentos declarados \u00e0 Receita Federal do Brasil que demonstrem capacidade financeira para aquisi\u00e7\u00e3o onerosa do ve\u00edculo e para os quais n\u00e3o foram encontradas declara\u00e7\u00f5es de ITCMD.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Donatio: opera\u00e7\u00e3o tem como objeto Doa\u00e7\u00e3o(\u00f5es) declarada(s) \u00e0 Receita Federal do Brasil em Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e tem a finalidade de verificar o pagamento do ITCMD devido a S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Vaisyas: a opera\u00e7\u00e3o tem como objeto Doa\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas declaradas \u00e0 Receita Estadual Paulista e tem a finalidade de verificar o pagamento do ITCMD devido a S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Mendacium: opera\u00e7\u00e3o tem como objeto verificar a exist\u00eancia de despacho judicial para pagamento do imposto sem incid\u00eancia de juros e multa, conforme artigo 17, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 10.705\/00 conforme os contribuintes declararam nas declara\u00e7\u00f5es de ITCMD.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Loki: a opera\u00e7\u00e3o tem como objeto transmiss\u00f5es de quotas e a\u00e7\u00f5es de empresas e visa verificar poss\u00edveis simula\u00e7\u00f5es de compra e venda para acobertar doa\u00e7\u00f5es de quota de empresas sem o pagamento do ITCMD devido a S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o Calabar: a opera\u00e7\u00e3o tem como objeto transmiss\u00f5es causa mortis no \u00e2mbito extrajudicial e visa verificar a correta declara\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es causa mortis que levam ao pagamento do ITCMD devido a S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Informamos que nem sempre o ITCMD \u00e9 devido. H\u00e1 algumas hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia, como, por exemplo, para doa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es culturais, ambientais e de direitos humanos, assim como reconhece as imunidades das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e religiosas. Merecem especial aten\u00e7\u00e3o as transmiss\u00f5es feitas para pessoas que n\u00e3o residem em SP, pois a legisla\u00e7\u00e3o de ITCMD de S\u00e3o Paulo prev\u00ea que o imposto \u00e9 devido em SP.<\/p>\n\n\n\n
Caso voc\u00ea receba algum comunicado da Sefaz SP, o nosso time de profissionais est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer assist\u00eancias que sejam necess\u00e1rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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