{"id":2896,"date":"2025-04-02T14:55:17","date_gmt":"2025-04-02T17:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/plkc.com.br\/?p=2896"},"modified":"2025-10-15T15:23:44","modified_gmt":"2025-10-15T18:23:44","slug":"doacoes-de-holding-imobiliarias-e-o-novo-entendimento-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plkc.com.br\/en\/doacoes-de-holding-imobiliarias-e-o-novo-entendimento-do-stj\/","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00f5es de Holding Imobili\u00e1rias e o novo entendimento do STJ"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> \u2013 STJ passou a decidir, em julgados recentes, que o imposto incidente na doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o (ITCD\/ITCMD) de quotas sociais de holdings imobili\u00e1rias deve ser calculado com base no valor de mercado dos bens im\u00f3veis integralizados na empresa, e n\u00e3o pelo valor patrimonial das quotas sociais, de pr\u00e1tica comum.<\/p>\n\n\n\n

Estas decis\u00f5es s\u00e3o relevantes, pois marcam a altera\u00e7\u00e3o do posicionamento do STJ que, at\u00e9 ent\u00e3o, deixava de enfrentar esta quest\u00e3o de m\u00e9rito, por entender que sua an\u00e1lise demandaria a verifica\u00e7\u00e3o de Lei Estadual, o que \u00e9 defeso nesta inst\u00e2ncia recursal.<\/p>\n\n\n\n

Agora, por\u00e9m, o STJ deixou de lado os dispositivos das leis estaduais, para fixar, com base em normas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, que a base de c\u00e1lculo do ITCD\/ITCMD, de modo geral, deve corresponder ao valor de mercado dos bens ou direitos transacionados (art. 38, do CTN) e, em caso de diverg\u00eancia quanto ao valor declarado pelo contribuinte, o Fisco Estadual poder\u00e1 arbitrar, em procedimento administrativo, o valor da base de c\u00e1lculo do imposto (art. 148, do CTN), ressaltando a necessidade de observ\u00e2ncia ao direito do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa Turma do STJ e, portanto, n\u00e3o \u00e9 definitiva e nem objeto de ordem geral (recurso repetitivo). Os julgados se referem a transmiss\u00f5es ocorridas, por ora, nos Estados do Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Apesar desses aspectos, o novo entendimento firmado com base no CTN acaba impactando todos os demais entes federativos e poder\u00e1 ser utilizado pelos Fiscos Estaduais para refor\u00e7ar o questionamento sobre a base de c\u00e1lculo do ITCD\/ITCMD, com base no valor de mercado dos bens im\u00f3veis integralizados na empresa.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a SEFAZ criou recentemente uma delegacia especializada para fiscaliza\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, para comprova\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo utilizada pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o paulista, a base de c\u00e1lculo para doa\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor de mercado do bem e, nos casos em que a a\u00e7\u00e3o, quota, participa\u00e7\u00e3o ou qualquer t\u00edtulo representativo do capital social n\u00e3o tenha sido objeto de negocia\u00e7\u00e3o ou sido negociado nos \u00faltimos 180 (cento e oitenta) dias, admitir-se-\u00e1 o respectivo valor patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a SEFAZ-SP est\u00e1 levantando o balan\u00e7o do dia da doa\u00e7\u00e3o com base no SPED apresentado pelas empresas e solicitando a matr\u00edcula dos im\u00f3veis detidos pela sociedade para verificar o valor de mercado das empresas e, eventualmente, contestar o valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Esse procedimento fiscalizat\u00f3rio deve ganhar for\u00e7a com o novo entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, em havendo diverg\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, a SEFAZ poder\u00e1 exigir a diferen\u00e7a do ITCD\/ITCMD, acrescidos de multa de 100% e juros de 1% ao m\u00eas ou SELIC, dos dois o maior. \u00c9 poss\u00edvel impugnar administrativamente o valor arbitrado pela SEFAZ, que se mantido, ainda poder\u00e1 ser objeto de discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, todas essas quest\u00f5es agora dever\u00e3o ser consideradas e avaliadas nos planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios realizados por meio de holding familiares. <\/p>\n\n\n\n

Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-los sobre o assunto.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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