Dentre os regimes de casamento previstos na legislação brasileira, a separação obrigatória de bens (que não se confunde com a separação total de bens) é
Com as determinações mundiais de distanciamento social impostas como medida de contenção e prevenção da Covid-19, até atos cotidianos da vida civil ganharam novas camadas
A Covid-19, doença denominada pandemia mundial, certamente mudou a vida como conhecemos, trazendo para anormalidade até mesmo as coisas mais simples do cotidiano, acarretando diversos
A união estável é o instituto pelo qual o casal vive maritalmente sem formalização perante o Registro Civil, e há tempos contempla o cotidiano da
Foi promulgada, no mês de setembro, a Lei nº 13.484/17 que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania, assim permitindo que estes
A melhor garantia do casamento consiste na liberdade de desfazê-lo, fixada em lei há 40 anos. A legislação evoluiu bastante desde então – e os
STF declara inconstitucional a diferença sucessória entre cônjuge e companheiro Na última quarta-feira, 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime
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