Regime da Separação Obrigatória de Bens e a aplicação da súmula nº 377 do STF
Dentre os regimes de casamento previstos na legislação brasileira, a separação obrigatória de bens (que não se confunde com a separação total de bens) é
Na área de Família assessoria em procedimentos extrajudiciais e judiciais (consensuais ou litigiosos) em divórcios, medidas cautelares de família, reconhecimento de paternidade / maternidade socioafetiva, interdição civil, termo de decisão apoiada, modificação de regime de bens, guarda compartilhada, investigação de paternidade e todas as medidas que envolvem cônjuges, companheiros e as relações familiares decorrentes.
Na área de Sucessões assessoria em procedimentos extrajudiciais e judiciais (consensuais e litigiosos) na execução de testamentos, inventários, petição de herança, prestação de contas e todas as medidas que envolvem a transferência de bens e direitos por força de sucessão.
Dentre os regimes de casamento previstos na legislação brasileira, a separação obrigatória de bens (que não se confunde com a separação total de bens) é
Com as determinações mundiais de distanciamento social impostas como medida de contenção e prevenção da Covid-19, até atos cotidianos da vida civil ganharam novas camadas
A Covid-19, doença denominada pandemia mundial, certamente mudou a vida como conhecemos, trazendo para anormalidade até mesmo as coisas mais simples do cotidiano, acarretando diversos