Representação e defesa em procedimentos judiciais, de arbitragem e em processos administrativos envolvendo questões imobiliárias, creditórias, contratuais, relacionadas a responsabilidade civil, relação de consumo, compra e venda de ativos e de participações, entre outras.
Na área imobiliária assessoramos nossos clientes a solucionar problemas decorrentes da regularidade de imóveis em relação às normais municipais e estaduais, nas disputas surgidas na venda e compra de imóveis, litígios decorrentes de contrato de comodato e locação, dentre outros.
Na área societária, atuamos na defesa dos interesses de sócios minoritários e majoritários em disputas judiciais de cunho societário, disputas judiciais decorrentes da compra e venda de participações societárias, suas garantias e execução das obrigações decorrentes
Nossa equipe também atua na recuperação de crédito e em conflitos relacionados a todos os tipos de contratos e, ainda, nas disputas decorrentes da falta de cumprimento dos contratos.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que irá revisar qual é o prazo aplicável ao pedido de restituição de comissão de corretagem em caso de rescisão contratual por culpa da construtora/incorporadora, em virtude de atraso na entrega do imóvel.
No dia 28.06.2022 foi publicada no diário oficial da União a Lei 14.382/2022, cujo objetivo é modernizar o sistema de registro públicos, permitindo a sua realização por meio eletrônico, com agilidade e redução de custos.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, no Recurso Especial nº 1.937.821/SP que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
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