Categoria: Boletim Família e Sucessões

A melhor garantia do casamento consiste na liberdade de desfazê-lo, fixada em lei há 40 anos. A legislação evoluiu bastante desde então – e os

STF declara inconstitucional a diferença sucessória entre cônjuge e companheiro Na última quarta-feira, 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime