Lei Complementar nº 187/2021 – A nova Lei do Cebas
A regulamentação da imunidade das contribuições sociais foi objeto de muitas discussões judiciais ao longo de mais de 20 anos. Após intensos debates, o tema foi levado
Estruturação jurídica de Fundos Patrimoniais e de Fundos Filantrópicos. Estruturação jurídica da filantropia familiar, empresarial e de grupos de interesse. Assessoria jurídica societária, contratual e tributária, preventiva e contenciosa, a instituições do Terceiro Setor e sem fins lucrativos, a famílias e a empresas que tenham interesse na filantropia, no investimento social privado, no desenvolvimento da responsabilidade social. Estruturação jurídica de novos negócios com impacto social e integrado com o planejamento tributário. Constituição, regularização, reorganização e encerramento de instituições. Revisão da governança. Orientação jurídica e formalização de doações e patrocínios. Certificação e contratação com a Administração Pública. Assessoria jurídica a questões ASG de empresas.
A regulamentação da imunidade das contribuições sociais foi objeto de muitas discussões judiciais ao longo de mais de 20 anos. Após intensos debates, o tema foi levado
Um dos esforços do advocacy liderado pelo IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Privado, com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos,
Com o objetivo de fortalecer o sistema público de Saúde, o Fundo Emergencial para a Saúde – Coronavírus Brasil foi o primeiro do gênero a