Alterações Societárias em Tempos de Pandemia
Diante do momento inédito que estamos vivenciando, foi publicada em 30.03.2020 a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que altera e regula procedimentos societários neste
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Devido à pandemia do coronavírus, o Banco Central adiou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de
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Em razão da crise econômico-financeira decorrente da propagação do COVID-19, a Procuradoria Geralda Fazenda Nacional – PGFN instituiu, por meio da Portaria PGFN nº 7.820,
Em apoio às medidas de contenção do contágio exponencial do COVID-19, incrementamos as medidas de higienização do escritório, e reduzimos o número de pessoas presentes nas dependências, flexibilizando
Através da publicação da Instrução Normativa nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, a Receita Federal do Brasil estabeleceu as normas e procedimentos para
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A partir da edição da Medida Provisória nº 2.224, de 04.09.2001, vem sendo efetuado anualmente pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) a Declaração de Capitais
Em 20.09.2019, foi publicada a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874), contendo regras de proteção e garantia à livre iniciativa e ao livre exercício