PMSP – Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – Nova Declaração
No dia 21 de julho de 2018, foi publicado o Decreto nº 58.331 da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio do qual
No dia 21 de julho de 2018, foi publicado o Decreto nº 58.331 da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio do qual
PLKC Advogados, através de sua Comissão de Solidariedade, faz anualmente uma Campanha de Doação de Sangue. Já foram 5 edições e com isso ajudamos cerca de 1000
A partir da edição da Medida Provisória nº 2.224, de 04.09.2001, vem sendo efetuado anualmente pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) a Declaração de Capitais
Foi publicada a Lei nº 13.606 em 09 de janeiro de 2018 que, dentre outras normas relativas a parcelamento rural, estabelece que a Procuradoria Geral
Foi promulgada, no mês de setembro, a Lei nº 13.484/17 que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania, assim permitindo que estes
Foi publicada no dia 30 de outubro de 2017 a Medida Provisória nº 806 (MP) que trouxe importantes mudanças na tributação sobre fundos de investimento,
Edição da Lei nº 13.496/2017 Foi publicada a Lei nº 13.496/2017 que instituiu, em definitivo, o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, inicialmente previsto
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria PGFN nº 948/2017, instituiu o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR
A Prefeitura do Município de São Paulo vem realizando fiscalização acirrada nas empresas de tecnologia e, em razão da adoção de conceitos e premissas equivocadas
O prazo para a inclusão de dívidas federais no PERT foi prorrogado novamente. Agora, em razão da Medida Provisória nº 804/2017, os contribuintes terão até o