E alteração de prazos relativos à Quitação Antecipada de Saldos de Parcelamentos em Andamento Por intermédio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/14, foram feitas alterações
Lei 13.019 e Medida Provisória 658/14 Como noticiado em nosso Boletim de Agosto, foi publicada a Lei 13.019, que estabelece novas regras para as parcerias
Emitidas pelo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional relativas às contribuições previdenciárias e demais tributos federais Por intermédio da Portaria MF nº 358/2014, publicada
Em julgamento concluído ontem, após mais de 15 (quinze) anos de espera, decidiu o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 240.785, que o ICMS
Em agosto desse ano foi publicada a Lei Complementar nº 147/14. Dentre as diversas alterações promovidas por ela, destaca-se a dispensa de comprovação de regularidade
Após muitos anos de discussões, foi publicada a Lei 13.019, conhecida como o novo marco regulatório da sociedade civil. Ela estabelece novas regras para as
Em função de a Medida Provisória nº 651/14 ter promovido relevantes alterações na legislação tributária federal, nosso escritório envia aos seus clientes e amigos uma
IN da SRFB nº 1.470/2014 A Instrução Normativa nº 1.470, publicada no último dia 3, alterou as disposições relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Alterações de Condições Por intermédio da Lei n. 12.996/2014, publicada no Diário Oficial do último dia 20 de junho, foi reaberto o prazo para adesão
Em 28.4.2014 o Banco Central publicou a Resolução 4.327, que obriga as instituições financeiras a estabelecer e implementar uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). Resumimos
English 
Portuguese