Aconselhamento legal e elaboração de documentação relativa a negociações empresariais, operações societárias, constituições e reestruturações de empresas. Produção de atos societários para implementação de planejamento tributário. Acompanhamento em assembleias gerais e reuniões de sócios. Assessoria jurídica na constituição e regulamentação de fundos de investimentos.
Orientação jurídica para registro de capital estrangeiro (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto), reinvestimentos, remessas de dividendos, repatriação do capital investido e conversão de créditos em investimentos, bem como para registro de Operações Financeiras e Declaração de Capitais no Exterior do Banco Central do Brasil.
Foi publicada a Lei 14.451/2022, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, reduzindo alguns importantes quóruns de deliberações em sociedades limitadas.
A Lei nº 14.430 de 03/08/2022 consolidou as regras de securitização estabelecendo um Novo Marco Legal da Securitização e criou a Letra de Risco de Seguro (“LRS”) a ser emitida pela Sociedade Seguradora de Propósito Específico (“SSPE”).
As empresas registradas no sistema do Banco Central do Brasil – BACEN (“Banco Central”) que possuam sócio não residente ou com sede no exterior deverão
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