Limitada com quóruns reduzidos após 20 anos de espera
Foi publicada a Lei 14.451/2022, que alterou os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, reduzindo alguns importantes quóruns de deliberações em sociedades limitadas.
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A Lei nº 14.430 de 03/08/2022 consolidou as regras de securitização estabelecendo um Novo Marco Legal da Securitização e criou a Letra de Risco de Seguro (“LRS”) a ser emitida pela Sociedade Seguradora de Propósito Específico (“SSPE”).
As empresas registradas no sistema do Banco Central do Brasil – BACEN (“Banco Central”) que possuam sócio não residente ou com sede no exterior deverão
Em 30/12/2021, foi publicada a Lei nº 14.286/2021, também chamada de Nova Lei Cambial, para modernizar a legislação e dispor sobre o mercado de câmbio
Em 2021, estão obrigadas a prestar informações no Censo Quinquenal (com base em informações de 31.12.2020): (i) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação
Em 02.06.2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182 (“LC 182”) que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, introduzindo princípios e
A Lei Complementar nº 182/2021 publicada em 02/06/2021 (“LC 182”), que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, trouxe importantes alterações na
Foi publicada no último dia 30, a Lei nº 14.130/2021 que criou os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), novo instrumento para captação
O Banco Central do Brasil, através da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho
Uma das grandes inovações trazidas pela Medida Provisória 931/2020 foi a possibilidade dos sócios, acionistas ou associados poderem participar e votar a distância em reuniões