Foi publicada no último dia 30, a Lei nº 14.130/2021 que criou os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), novo instrumento para captação
Uma das grandes inovações trazidas pela Medida Provisória 931/2020 foi a possibilidade dos sócios, acionistas ou associados poderem participar e votar a distância em reuniões
Diante do momento inédito que estamos vivenciando, foi publicada em 30.03.2020 a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que altera e regula procedimentos societários neste
Em 20.09.2019, foi publicada a chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874), contendo regras de proteção e garantia à livre iniciativa e ao livre exercício