Devido à pandemia do coronavírus, o Banco Central adiou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de 31 de dezembro de 2019 para às 18h do dia 01 de junho de 2020 (Circular nº 3.995 de 24 de março de 2020).
Em relação à declaração trimestral referente à data-base de 31 de março de 2020, obrigação dos detentores de ativos com valores somados correspondam ao montante igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), ou seu equivalente em outras moedas, o prazo inicia-se no dia 15 de junho de 2020 e encerra-se no dia 15 de julho de 2020 às 18h00.
A presente notícia contém comentários gerais sobre assuntos jurídicos de interesse dos leitores, não caracterizando, em nenhum momento, qualquer opinião legal ou orientação de nosso escritório. Para os casos específicos, os leitores deverão obter a assessoria jurídica adequada antes da adoção de qualquer providência concreta relativamente aos assuntos abordados.
Dessa forma, se houver interesse, poderemos assistir V.Sa. no preparo de sua Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
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