Por intermédio da Lei nº 16.097/2014, publicada no Diário Oficial de 30/12/2014, foi instituído o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI pelo Município de São
E alteração de prazos relativos à Quitação Antecipada de Saldos de Parcelamentos em Andamento Por intermédio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/14, foram feitas alterações
Emitidas pelo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional relativas às contribuições previdenciárias e demais tributos federais Por intermédio da Portaria MF nº 358/2014, publicada
Em julgamento concluído ontem, após mais de 15 (quinze) anos de espera, decidiu o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 240.785, que o ICMS
Em agosto desse ano foi publicada a Lei Complementar nº 147/14. Dentre as diversas alterações promovidas por ela, destaca-se a dispensa de comprovação de regularidade
Em função de a Medida Provisória nº 651/14 ter promovido relevantes alterações na legislação tributária federal, nosso escritório envia aos seus clientes e amigos uma
IN da SRFB nº 1.470/2014 A Instrução Normativa nº 1.470, publicada no último dia 3, alterou as disposições relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Alterações de Condições Por intermédio da Lei n. 12.996/2014, publicada no Diário Oficial do último dia 20 de junho, foi reaberto o prazo para adesão
A Medida Provisória 627/2013 (MP) submetida ao Congresso Nacional sofreu alterações e originou a Lei 12.973, publicada no Diário Oficial da União em 14 do
Programa Especial de Parcelamento pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Decreto nº 60.444/14 Por intermédio do Decreto nº 60.444/14, publicado no
Portuguese 
English