Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que irá revisar qual é o prazo aplicável ao pedido de restituição de comissão de corretagem em caso de rescisão contratual por culpa da construtora/incorporadora, em virtude de atraso na entrega do imóvel.
No dia 28.06.2022 foi publicada no diário oficial da União a Lei 14.382/2022, cujo objetivo é modernizar o sistema de registro públicos, permitindo a sua realização por meio eletrônico, com agilidade e redução de custos.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, no Recurso Especial nº 1.937.821/SP que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O isolamento social imposto pela COVID-19 incrementou a utilização dos meios virtuais de comunicação e, por consequência, acelerou a implementação destes meios para a realização
É de conhecimento geral a crise de saúde mundial gerada pela pandemia trazida com o COVID-19, cujos efeitos se alastram, de forma inédita, ao redor
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu publicidade a julgamento de recurso especial realizado no dia 12 de setembro do corrente, por meio do qual
English 
Portuguese