Os Softwares e a Tributação
No último dia 02 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o novo entendimento que a referida Corte vem adotando sobre a inconstitucionalidade da
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No dia 14 de julho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.183/21, conversão da Medida Provisória nº 1.034/21, a qual trouxe alterações na legislação
Em 2021, estão obrigadas a prestar informações no Censo Quinquenal (com base em informações de 31.12.2020): (i) as pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação
Foi publicado, em 01/07/2021, o Decreto nº 60.357/2021, que regulamenta a Lei nº 17.557/2021, destinado a promover as regras de adesão ao Programa de Parcelamento
O Governo federal enviou recentemente ao Congresso o Projeto de Lei 2.337/21 com pretensão de implementar Reforma Tributária relativa ao Imposto de Renda que, se
Em 02.06.2021, foi publicada a Lei Complementar nº 182 (“LC 182”) que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, introduzindo princípios e
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Foi publicada, em 26.05.2021, a Lei nº 17.557/2021, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021, destinado a promover a regularização de valores devidos
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Parecer nº 7698/2021 com o intuito de regular os procedimentos internos dos procuradores acerca da
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