Em meio à pandemia do coronavírus, os deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) tomaram uma iniciativa que já era aguardada no Estado de São
Contencioso de Pequeno Valor – Lei 13.988/2020 Foi publicada, em 14/04/2020, a Lei nº 13.988, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do
Famílias com patrimônio ou familiares fora do Brasil utilizam a estrutura de trust por motivo sucessório ou tributário. Recentemente a Receita Federal manifestou que os
Ampliação do Rol de Contribuições Previdenciárias: Incidentes sobre a Receita Bruta e Devidas por Produtor Rural Como informamos recentemente, a Portaria 139/2020 previa apenas a
Alíquota 0% do IOF – Postergação do vencimento do PIS, da COFINS e de Contribuição Previdenciária – Prorrogação da entrega de DCTF e EFD Para
Devido à pandemia do coronavírus, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Como é de conhecimento geral, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 927/2020, por meio da qual concedeu a suspensão do pagamento do Fundo de
Devido à pandemia do coronavírus, o Banco Central adiou o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de
Em razão da crise decorrente da pandemia de COVID-19, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria 555, publicada em 24/03/2020,
Em razão da crise econômico-financeira decorrente da propagação do COVID-19, a Procuradoria Geralda Fazenda Nacional – PGFN instituiu, por meio da Portaria PGFN nº 7.820,
Portuguese 
English