Declaração de capitais brasileiros no exterior
A partir da edição da Medida Provisória nº 2.224, de 04.09.2001, vem sendo efetuado anualmente pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) a Declaração de Capitais
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Diante de algumas notícias veiculadas na mídia nos últimos dias, consideramos importante relembrar àqueles que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária –
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Foi publicada, no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil – RFB, a informação de que a consolidação da modalidade “demais débitos federais” do Programa
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.848 que traz alterações relativas à tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
Posição oficial da Receita Federal do Brasil Informamos que, em 23/10/2018, foi publicada a Solução de Consulta Interna nº 18 – COSIT, que divulga a
No dia 11 de setembro de 2018 foi publicada pelo Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.828 que regulamentou o Cadastro de Atividade
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(Valor Econômico de 05.09.2018) Esta semana, o jornal Valor Econômico tratou da Solução de Consulta nº 2009, de 13.08.18, e sugeriu que esse ato teria
A Receita Federal do Brasil – RFB publicou, em 03/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018, que regulamentou a consolidação dos valores devidos pelos contribuintes