ARE 665.134/MG | Repercussão Geral Foi publicado em 19.05.2020, o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ARE 665.134/MG), no qual foi definido, sob
Foi publicada, em 18.05.2020, a Resolução CGSN ME n° 155/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial
Em razão do funcionamento restrito de diversos órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19, o Secretário da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado
Em meio à pandemia do coronavírus, os deputados Paulo Fiorilo e José Américo (PT) tomaram uma iniciativa que já era aguardada no Estado de São
Contencioso de Pequeno Valor – Lei 13.988/2020 Foi publicada, em 14/04/2020, a Lei nº 13.988, resultado da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 (“MP do
Famílias com patrimônio ou familiares fora do Brasil utilizam a estrutura de trust por motivo sucessório ou tributário. Recentemente a Receita Federal manifestou que os
Ampliação do Rol de Contribuições Previdenciárias: Incidentes sobre a Receita Bruta e Devidas por Produtor Rural Como informamos recentemente, a Portaria 139/2020 previa apenas a
Alíquota 0% do IOF – Postergação do vencimento do PIS, da COFINS e de Contribuição Previdenciária – Prorrogação da entrega de DCTF e EFD Para
Devido à pandemia do coronavírus, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Como é de conhecimento geral, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 927/2020, por meio da qual concedeu a suspensão do pagamento do Fundo de
English 
Portuguese