A Prefeitura do Município de São Paulo vem realizando fiscalização acirrada nas empresas de tecnologia e, em razão da adoção de conceitos e premissas equivocadas do próprio serviço realizado pelos referidos contribuintes, tem lavrado diversos autos de infração exigindo não só o Imposto sobre Serviços – ISS como também multas de ofício e por equívoco na emissão de documentos fiscais.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto.
A presente notícia contém comentários gerais sobre assuntos jurídicos de interesse dos leitores, não caracterizando, em nenhum momento, qualquer opinião legal de nosso escritório. De fato, em casos específicos, os leitores deverão obter a assessoria jurídica adequada antes da adoção de qualquer providência concreta relativamente aos assuntos abordados.
English 
Portuguese