Exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS
Posição oficial da Receita Federal do Brasil Informamos que, em 23/10/2018, foi publicada a Solução de Consulta Interna nº 18 – COSIT, que divulga a
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No dia 11 de setembro de 2018 foi publicada pelo Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.828 que regulamentou o Cadastro de Atividade
Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018 A sociedade civil comemora a edição da Medida Provisória 851 (MP), publicada no Diário Oficial
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A Receita Federal do Brasil – RFB publicou, em 03/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.822/2018, que regulamentou a consolidação dos valores devidos pelos contribuintes
No dia 21 de julho de 2018, foi publicado o Decreto nº 58.331 da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), por meio do qual
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A partir da edição da Medida Provisória nº 2.224, de 04.09.2001, vem sendo efetuado anualmente pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) a Declaração de Capitais
Foi publicada a Lei nº 13.606 em 09 de janeiro de 2018 que, dentre outras normas relativas a parcelamento rural, estabelece que a Procuradoria Geral
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