Em função de a Medida Provisória nº 651/14 ter promovido relevantes alterações na legislação tributária federal, nosso escritório envia aos seus clientes e amigos uma síntese dos principais pontos abordados, conforme segue abaixo:
- Alterações na Legislação das contribuições ao PIS e da COFINS na alienação de participação societária – veja mais
- Reinstituição do REINTEGRA – Regime Especial de Tributação de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras – veja mais
- Integralização de quotas de fundos ou clubes de investimentos com ativos financeiros – veja mais
- Empréstimo de Ações – veja mais
- As Novas Regras para Parcelamentos Federais – veja mais
- Regime substitutivo das contribuições previdenciárias – veja mais
Por conta da complexidade dos temas tratados na MP 651/14, nosso escritório está à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir.
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